Política de Privacidade

1. Introdução

Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica, se adequando aos melhores padrões de Governança, provém, com rigor, aos mais altos padrões de respeito à privacidade e proteção de seus dados pessoais.

Em busca de constante evolução, a Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica preza pela conformidade das suas práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais (“Dados Pessoais”), razão pela qual apresenta a presente Política Externa de Privacidade (“Política”).

2. Objetivos

Em conformidade com as normativas vigentes sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, a presente Política, publicada pela Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica, evidencia como são tratados, coletados, acessados, armazenados, utilizados, protegidos e compartilhados os Dados Pessoais coletados do público em geral, compactuando com o compromisso em que a empresa tem atuado para garantir proteção daqueles que confiam os Dados Pessoais à Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica.

Efetiva-se o compromisso de agir com transparência e ética em todas as operações, estendendo-se aos órgãos públicos e entidades com as quais a Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica tenha interação.

3. DEFINIÇÕES SOBRE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Este documento contém termos técnicos, cujas definições são:

• Dado Pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao titular;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador;
• Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Banco de Dados: conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de Dados Pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;

4. DADOS FORNECIDOS À Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica

Os Dados Pessoais fornecidos serão utilizados para viabilizar a prestação do serviço de análise astrológica, oferecer notícias e benefícios relacionados ao serviço, cumprir com as obrigações previstas em leis ou regulamentações específicas e, quando constatada necessidade, após o fim do tratamento ou conforme designado por normativa vigente, será realizado o descarte com o cuidado específico.

Assim, a coleta de Dados Pessoais é realizada por diferentes meios, a depender de qual serviço utilizado oferecido pela Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica. Abaixo, aponta-se quais operações coletam dados pessoais, assim como quais tipos de dados são coletados através delas:

• A) NEWSLETTER (envio de notícias e artigos sobre advocacia, consultoria jurídica e outros relacionados ao serviço): e-mail;
• B) CONTATO (dúvidas, sugestões, agendamento de conversas): nome e número de telefone, podendo haver a coleta através de plataforma específica de conversa (WhatsApp);
• C) COLETA DE DEPOIMENTOS PARA INSERÇÃO NO SITE: nome completo, depoimento.

Lembre-se de consultar, além da nossa Política de Privacidade, a Política de Privacidade das Plataformas das empresas parceiras, como a IBDFAM e o WhatsApp, para saber como são tratados os dados pessoais por eles coletados.

5. DADOS COLETADOS PELA Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica.

As informações anteriores elencadas são fornecidas pelo titular à Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica mas existem dados que podem ser coletados automaticamente, quando utilizados os serviços. Por exemplo:

• Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações como o tipo e versão do navegador utilizado;
• Dados de logs;
• O endereço de IP;
• Dados de imagem pessoais das câmeras de segurança, quando ocorrer comparecimento a um dos ambientes físicos que contenham esse registro de imagem;
• Dados de Cookies, tais como:
  

  Tipos de Cookies	O que eles fazem?
  Necessários	Os cookies necessários são essenciais para que o website da Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica carregue adequadamente e permita que o Usuário navegue corretamente, bem como utilize todas as funcionalidades disponíveis.
  Desempenho	Os cookies de desempenho ajudam a entender como os visitantes interagem com a página da Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
  Funcionais	Os cookies funcionais permitem que a página da Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica memorize as escolhas dos usuários, para proporcionar uma experiência personalizada. Também possibilita que se assista vídeos e utilize ferramentas sociais, campos para comentários,
  Marketing	Os cookies de marketing são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e de seu interesse. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada pela Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica.

A finalidade do uso destes dados é para melhorar o desempenho, segurança e funcionalidade das nossas plataformas, veicular publicidades nos ambientes digitais e manter o registro de acesso aos websites.

6. FINALIDADE DO TRATAMENTO

A Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica utilizará os Dados Pessoais coletados quando necessário para atingir quaisquer dos seguintes propósitos:

• Desempenho satisfatório de seu negócio;
• Para a prestação dos serviços contratados e provimento dos produtos ofertados, assim como: criação, alteração e manutenção dos cadastros do público em geral da Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica, atendimento ao cliente, reclamações, dúvidas, sugestões e relacionamento com o público, bem como a melhoria contínua do serviço prestado pela Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica;
• Para possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do site para os clientes, usuários e visitantes;
• Obtenção de estatísticas genéricas para identificação do perfil do público geral, além do desenvolvimento de nossas campanhas;
• Para o cumprimento de determinações legais, regulações de órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente;
• Para o exercício regular dos direitos da Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica, mesmo após o término da relação contratual, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Para proteger os direitos dos clientes e do público em geral e da própria Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica;
• Ações, anúncios e contratos publicitários.

Com o objetivo de cumprir com a finalidade específica e de garantir segurança às operações, utiliza-se todos os meios válidos para confirmar a identidade, podendo, se for necessário, solicitar dados adicionais, assim como cópias de documentos de identificação.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica poderá compartilhar seus Dados Pessoais para fornecer e operacionalizar os serviços, o que será realizado para atingir uma finalidade legítima e específica.

Pode-se compartilhar seus dados, por exemplo:

• Com empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis, de transporte/logística ou outros serviços de consultoria técnica;
• Órgãos governamentais, autoridades fiscais, Poder Judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações.
• Com empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores, para atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica, como, por exemplo, os parceiros comerciais que viabilizam os atendimentos e veiculação de notícias, como as plataformas WhatsApp e IBDFAM;
• Com empresas/agências de publicidade, para, entre outros, desenvolver layout do site, selecionar e produzir anúncios condizentes com o seu perfil, conforme autorizado;
• Com empresas responsáveis pela hospedagem e desenvolvimento do website, podendo haver, neste caso, transferência internacional dos Dados Pessoais, já que nossos parceiros podem estar localizados fora do Brasil, como nas plataformas Hostgator.

O compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros ocorrerá apenas para atingir alguma finalidade legítima e específica e previamente informada ao usuário/titular.

8. TEMPO DE RETENÇÃO

A fim de garantir que as informações e os Dados Pessoais sejam retidos apenas pelo tempo necessário, são cumpridos os requisitos e regulamentos necessários dos prazos em dispositivos legais e contratuais. Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do seu consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite conservar os Dados Pessoais nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados;
• Estudo por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização.

Entretanto, há sempre o seu direito de solicitar a eliminação dos Dados. Garantimos que analisaremos essa solicitação de acordo com os requisitos legais.

9. ARMAZENAMENTO SEGURO DOS DADOS PESSOAIS

Toda informação ou Dado Pessoal fornecido observará os padrões de segurança necessários para cumprir com as previsões legais, ademais, são empenhados esforços para assegurar que essas informações não sejam alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.

Assim, a Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica adota diversas precauções em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, principalmente:

• A Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas e somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• A Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica exige que empresas parceiras, prestadores de serviços e fornecedores que realizarem o tratamento de Dados Pessoais com base em sua decisão, comprometam-se a manter o sigilo absoluto das informações e Dados Pessoais acessados, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos.

10. DIREITOS DOS TITULARES

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de Dados Pessoais, a Christiane Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os seus Dados Pessoais;
• Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus Dados Pessoais e as consequências de tal negação;
• Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os Usuários poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso somente ocorrerá caso haja fundamento legal.

Podemos solicitar alguns Dados Pessoais adicionais para comprovar a sua identidade, visando evitar incidentes e fraudes e assegurar, sempre, a privacidade de nossos clientes.

11. NOSSO CONTATO

Para qualquer dúvida sobre esta Política, sobre o tema de privacidade e proteção de dados, ou quaisquer reclamações ou solicitações (como acesso, objeções ou solicitações de correção), entre em contato conosco através do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo canal: contato@christianebarbosa.com.br

12. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando a melhoria em nossa atividade, esta pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos a visita frequente desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.